História da Guiné-Bissau

Para o período anterior ao século XV (15), não existe uma cronologia arqueológica contínua para todo o país. Os investigadores combinam achados arqueológicos com história oral, investigação linguística, topónimos e relatos escritos posteriores. A partir do primeiro milénio, surgiram sociedades agrícolas, piscatórias e comerciais ao longo da Costa da Alta Guiné, em ambientes fluviais e de mangal. Estes indícios não sustentam uma única história antiga unificada do país. Entre os séculos XIII (13) e XIX (19), expandiu-se a influência de grupos falantes de línguas mande provenientes da região do Império do Mali. A entidade política de Kaabu (Kaabu), também conhecida como N'Gabu, tornou-se uma potência regional importante no interior. Ao mesmo tempo, os Balanta, Papel, Manjak e Mankanya, Biafada, Fulbe, Bijagós ou Bidiogó, e Felupe e Jola desenvolveram diferentes formas políticas. Uma oposição simplista entre sociedades estatais e sem Estado não faz justiça a estas comunidades. A expansão de Kaabu, a sua organização provincial e os seus limites cronológicos continuam a ser objeto de debate; Kansala é considerada a sua capital posterior. Escavações arqueológicas realizadas em 2024 e 2025 apontam para um grande sítio planeado e estruturado, com uma fortaleza real, fortes provinciais e zonas-tampão, sem esclarecer conclusivamente toda a história de Kaabu. Navegadores portugueses chegaram à costa no século XV (15). Inicialmente, surgiram contactos comerciais e entrepostos costeiros, não um domínio português abrangente. Governantes locais, comerciantes e intermediários afro-europeus (Lançados), bem como intermediários afro-europeus relacionados (Tangomãos), controlavam rotas de acesso e partes do comércio do interior. Cacheu tornou-se um dos primeiros entrepostos portugueses em 1588. Cacheu, Bissau, Guinala e outras regiões fluviais ficaram ligadas ao comércio atlântico. No século XVII (17), esteve ativa a Companhia de Cacheu, Rios e Comércio da Guiné (Companhia de Cacheu, Rios e Comércio da Guiné). O comércio de pessoas escravizadas era central; também se comercializavam cera, marfim, peles, arroz, produtos de palma e têxteis. As jihads Fula e Fulbe, as guerras por Kaabu, a islamização regional e as mudanças de poder marcaram os séculos XVIII e XIX. A queda de Kaabu em Kansala é geralmente situada em meados do século XIX, embora os pormenores continuem em debate. Nos séculos XIX e início do XX (20), França, Portugal e Grã-Bretanha disputaram influência. A disputa de Bolama foi decidida a favor de Portugal em 1870. O território foi administrado colonialmente como Guiné Portuguesa; Bolama foi a capital de 1879 a 1941, seguindo-se Bissau. O controlo português efetivo de todo o território só se estabeleceu através de campanhas militares posteriores, ditas de «pacificação». As ilhas Bijagós foram integradas no sistema colonial consideravelmente mais tarde. O regime Estado Novo (Estado Novo) investiu pouco em educação e infraestruturas e combinou a administração com regimes fiscais, coercivos e laborais. Por isso, os registos coloniais constituem grande parte da documentação sobrevivente, mas refletem frequentemente os interesses administrativos, comerciais e militares portugueses. Em 1956, Amílcar Cabral e outros fundaram o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), abreviado PAIGC. A guerra de independência decorreu de 1963 a 1974. Nas zonas sob o seu controlo, o PAIGC criou administrações paralelas, escolas, serviços de saúde e estruturas de abastecimento. A participação, a coerção, a fuga e a colaboração com diferentes lados variavam conforme a região. Em 24 de setembro de 1973, uma assembleia em Boé declarou a independência. Portugal reconheceu legalmente a Guiné-Bissau em 10 de setembro de 1974, após a Revolução dos Cravos, e retirou as suas tropas. Esta diferença cronológica é uma das questões políticas e jurídicas centrais na interpretação da história da independência. Depois de 1974, o PAIGC dominou a construção do Estado com uma orientação socialista revolucionária. Em 1980, João Bernardo Vieira derrubou a liderança; a Guiné-Bissau e Cabo Verde separaram-se politicamente e, em 1984, uma nova constituição descreveu o sistema como uma democracia nacional revolucionária. Revisões constitucionais entre 1991 e 1993 permitiram o pluralismo político. Nas primeiras eleições multipartidárias, em 1994, o PAIGC manteve-se como força mais forte, mas continuaram os conflitos entre a liderança civil e as forças armadas. O conflito armado de 1998 e 1999, após a demissão do general Ansumane Mané, levou a intervenções do Senegal e da Guiné, a um processo de paz envolvendo a CEDEAO e à queda de Vieira em 7 de maio de 1999. A guerra danificou gravemente Bissau, os arquivos e a continuidade social. Entre 1999 e 2020, sucederam-se novos golpes de Estado, revoltas militares, assassinatos e conflitos constitucionais. A UNOGBIS e, mais tarde, a UNIOGBIS apoiaram eleições, reconciliação, Estado de direito e reformas do setor da segurança; a UNIOGBIS terminou em 2020. Kumba Yalá foi derrubado em 2003, Veríssimo Correia Seabra foi assassinado e uma revolta militar terminou em 2004, e Vieira regressou do exílio e foi eleito em 2005. Após a morte do general Batista Tagme Na Wai, Vieira foi assassinado em 2009. Outro golpe, em 12 de abril de 2012, levou a sanções ao abrigo da Resolução 2048. As eleições de 2014 permitiram o regresso à ordem constitucional, mas conflitos recorrentes entre a presidência, o governo, o parlamento e o PAIGC marcaram os anos até 2020. Os Estados Unidos descreveram a transferência de poder após as contestadas eleições presidenciais de 2020 como a primeira transferência democrática e pacífica de poder, mas a sua constitucionalidade continuou em disputa. Após as eleições de 23 de novembro de 2025, o alto comando militar tomou o poder em 26 de novembro, afastou o presidente Umaro Sissoco Embaló e suspendeu as instituições, os meios de comunicação social e o processo eleitoral. O general Horta Inta-a tornou-se presidente de transição em 28 de novembro. Uma carta de transição prevê um período de um ano; em 18 de maio de 2026, a União Africana apelou ao regresso à ordem constitucional, à libertação de presos políticos e ao diálogo político. As eleições estavam previstas para dezembro de 2026. Esta situação não demonstra uma democratização concluída. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa), ou INEP, e o Arquivo Histórico Nacional (Arquivo Histórico Nacional), ou AHN, apoiam a investigação histórica. O AHN conserva coleções sobre os períodos pré-colonial e colonial até 1973, sobre a administração após a independência e sobre história oral audiovisual relacionada com a luta de libertação, desde a sua criação em 1984. O acesso é geralmente público ao abrigo do mandato arquivístico nacional, mas pode ser limitado para proteger a dignidade de pessoas e instituições. A guerra de 1998 e 1999 danificou gravemente os fundos. Projetos de digitalização com a Fundação Mário Soares, a British Library e parceiros europeus, assim como arquivos em Lisboa e Cabo Verde, ajudam a colmatar lacunas específicas. As fontes árabes medievais fornecem apenas informações limitadas sobre a região. As tradições orais foram muitas vezes registadas tardiamente, enquanto os relatórios coloniais podem ser seletivos e reducionistas do ponto de vista etnográfico. Por isso, as narrativas do PAIGC e parlamentares, os registos portugueses, os documentos das Nações Unidas e da União Africana e a história oral local devem ser comparados entre si. As memórias de veteranos, civis, Fulbe, Balanta, Bijagós e outras comunidades, bem como das vítimas da guerra, podem divergir. A história da Guiné-Bissau não assenta numa base documental nacional plenamente centralizada e contínua; os arquivos, a investigação local, a história oral, a arqueologia de Kansala e as coleções portuguesas e cabo-verdianas constituem, em conjunto, as principais vias de acesso.